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Convenções de Genebra: a base do direito internacional humanitário

  

As Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais são as normas mais importantes para limitar a barbárie da guerra. 60 anos depois, as Convenções continuam a proteger civis e aqueles que deixam de fazer parte das hostilidades.

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No dia 12 de Agosto é comemora-se o 60º aniversário das Convenções de Genebra, um importante marco para os tratados que colocam limites à condução da guerra e formam o principal elemento do direito internacional humanitário. Em 1949 os Estados reuniram-se em Genebra para rever as convenções e adicionar uma quarta dedicada à protecção de civis. Desde então, esses tratados têm sido fortalecidos com três Protocolos Adicionais.               

                                                  

Yemen, 1964. Um delegado do CICV visita prisioneiros de Guerra egípcios 

©ICRC/Y. Debraine/ye-e-00385

 

As Convenções são um corpo de normas que protege as pessoas que não participam nas hostilidades, incluindo civis, pessoal médico e trabalhadores humanitários, bem como aqueles que deixaram de fazer parte das hostilidades, como militares feridos, doentes e náufragos e prisioneiros de guerra. O propósito das Convenções não é parar a guerra, mas regular a condução do conflito armado e limitar os seus efeitos.

 

As Convenções Genebra e os seus Protocolos Adicionais apelam à adopção de medidas para prevenir ou pôr um fim a todas as violações. Contêm normas precisas para lidar com as chamadas "graves violações" de direito internacional humanitário. Os responsáveis por violações graves têm de ser procurados, julgados ou extraditados, independentemente da sua nacionalidade.

 

As Convenções de Genebra foram assinadas por 194 Estados, o que lhes confere um carácter universal. O Comité Internacional da Cruz Vermelha é o guardião destes tratados.

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AS CONVENÇÕES DE GENEBRA

 

- A primeira Convenção de Genebra protege os soldados feridos e doentes em terra durante a guerra.

Esta Convenção representa a quarta versão actualizada da Convenção de Genebra relativamente aos feridos e doentes no seguimento dos tratados adoptados em 1865, 1906 e 1929. Contém 64 artigos que dão protecção não só aos feridos e doentes, mas também ao pessoal médico e religioso, unidades médicas e transportes médicos. A Convenção também reconhece os emblemas distintivos e possui dois anexos que contêm uma proposta de acordo relativo a zonas hospitalares e um modelo de cartão de identificação para o pessoal médico e religioso.

  

- A segunda Convenção de Genebra protege o pessoal militar ferido, doente e náufrago no mar durante a guerra.

Esta Convenção veio substituir a Convenção de Haia de 1907 para a Adaptação dos Princípios da Convenção de Genebra à Guerra Marítima. Segue de perto as provisões da primeira Convenção de Genebra na sua estrutura e conteúdo. Contém 63 artigos especificamente aplicáveis à guerra no mar. Por exemplo, protege os navios hospitalares e possui um anexo que contém um modelo de cartão de identificação para pessoal médico e religioso.

  

- A terceira Convenção de Genebra aplica-se a prisioneiros de guerra.

Esta Convenção veio substituir a Convenção dos Prisioneiros de Guerra de 1929. Contém 143 artigos, enquanto que a Convenção de 1929 tinha apenas 97. As categorias de pessoas com direito a estatuto de prisioneiros foi alargada em conformidade com a I e II Convenções. As condições e os locais de cativeiro também foram definidos com mais precisão, em especial no que diz respeito ao trabalho dos prisioneiros de guerra, os seus recursos financeiros, o apoio que recebem e os procedimentos judiciais instituídos contra estes. A Convenção estabelece o princípio de que os prisioneiros de guerra devem ser libertados e repatriados sem demora após a cessação das hostilidades activas. A Convenção possui cinco anexos que contêm vários modelos de acordos e cartão de identidade e outros cartões.

 

- A quarta Convenção de Genebra concede protecção aos civis, incluindo aqueles que se encontrem em território ocupado.
As Convenções de Genebra que foram adoptadas antes de 1949 preocupavam-se apenas com os combatentes e não com os civis. Os eventos da II Guerra Mundial evidenciaram as consequências desastrosas da ausência de uma convenção para a protecção de civis em tempo de guerra. A Convenção adoptada em 1949 é baseada nas experiências da II Guerra Mundial. É composta por 159 artigos e contém uma pequena secção referente à protecção geral das populações contra certas consequências da guerra, sem abordar a conduta das hostilidades, que mais tarde foram o objecto dos Protocolos Adicionais de 1977. A principal parte da Convenção aborda o estatuto e o tratamento de pessoas protegidas, distinguindo entre a situação dos estrangeiros em território de uma das partes em conflito e a dos civis em território ocupado. Esclarece as obrigações da Potência Ocupante relativamente à população civil e contém disposições detalhadas sobre o auxílio humanitário em território ocupado. Também contém um regime específico para o tratamento de civis internados. Possui três anexos contendo um modelo de de acordo relativo zonas hospitalares e de segurança, projecto de regulamentações relativo ao auxílio humanitário e cartões modelo.

 

 

O ARTIGO 3º COMUM

 

O Artigo 3º é comum às quatro convenções de Genebra. Este artigo marcou um enorme avanço pois passou a cobrir, pela primeira vez, situações de conflitos armados não-internacionais. Estes tipos de conflito variam imenso, abrangendo as guerras civis tradicionais, conflitos armados internos que se alastram a outros Estados ou conflitos internos onde intervêm Estados terceiros ou uma força multinacional ao lado do governo. O Artigo 3º estabelece as regras fundamentais dentro das Convenções, pois contém as normas que não podem ser derrogadas. É como uma mini-Convenção dentro das Convenções, na medida em que engloba as normas essenciais das Convenções de Genebra num formato condensado e torna-as aplicáveis aos conflitos de carácter não-internacional: 

  • Exige o tratamento humano de todas as pessoas nas mãos do inimigo, sem qualquer distinção. Proíbe especificamente o homicídio, mutilação, tortura, tratamento cruel, humilhante e degradante, a tomada de reféns e julgamentos injustos.
  • Estabelece que todos os feridos, doentes e náufragos devam ser recolhidos e tratados.
  • Concede ao CICV o direito de oferecer os seus serviços às partes em conflito.
  • Apela às partes do conflito que apliquem todas ou partes das Convenções de Genebra por meio dos designados acordos especiais.
  • Reconhece que a aplicação dessas regras não afecta o estatuto jurídico das partes em conflito.

Dado que a maioria dos conflitos armados dos nossos dias são conflitos não-internacionais, a aplicação do Artigo 3º é de extrema importância, devendo ser respeitado por completo.

 

 

ONDE SÃO APLICÁVEIS AS CONVENÇÕES DE GENEBRA?

 

As Convenções de Genebra entraram em vigor no dia 21 de Outubro de 1950. O número de ratificações aumentou de forma gradual ao longo das décadas: 74 Estados ratificaram as Convenções durante a década de 50; 48 Estados na década de 60; 20 Estados na década de 70; e outros 20 Estados assinaram-nas durante a década de 80. Vinte e seis países ratificaram as Convenções no início da década de 90, a maioria depois da dissolução da União Soviética, da Checoslováquia e da antiga Jugoslávia.

Com as sete novas ratificações desde o ano 2000, o número de Estados Parte chegou aos 194, tornando as Convenções de Genebra universalmente aplicáveis.

 

 

OS PROTOCOLO ADICIONAIS 

 

Nas duas décadas que se seguiram à adopção das Convenções de Genebra, o mundo testemunhou um aumento no número de conflitos armados não-internacionais e de guerras de independência nacional. Consequentemente, foram adoptados a 8 de Junho de 1977 dois Protocolos Adicionais às Convenções de 1949. Eles reforçam a protecção das vítimas de conflitos armados internacionais (Protocolo I) e não-internacionais (Protocolo), e estabelecem limites à condução da guerra. O Protocolo II foi o primeiro tratado internacional exclusivamente dedicado às situações de conflitos armados não-internacionais.

 
Em 2005, foi adoptado um terceiro Protocolo Adicional, criando um emblema adicional, o Cristal Vermelho, que goza do mesmo estatuto internacional dos emblemas da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

  • Protocolo Adicional I - conflitos internacionais
  • Protocolo Adicional II - conflitos não-internacionais
  • Protocolo Adicional III- emblema distintivo adicional

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Veja também:

Os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra